998-Estudos sobre a Consciência

Para entender talvez melhor

O palavrório pode parecer confuso, mas em se tratando dos vários níveis em o aspecto consciência atua sobre nós, é, mesmo, difícil saber-se qual das consciências está em nós. Mas, entenda, nem que seja necessário ler e reler este trecho.

Tendo em vista a consciência fazer exigências gerais das leis morais ao caso presente, concreto, daí resultam os seguintes deveres relativamente ao seu ditame para conosco: em se tratando de consciência não se deve agir com dúvida verdadeira, insolúvel, acerca da legitimidade da ação. Requer-se, pois, uma certeza prática (não rigorosamente científica). (Sobre a maneira de obter indiretamente uma consciência certa: valer-se do probabilismo). Deve-se seguir sempre o ditame imperativo da consciência, mesmo no caso da consciência errônea invencível e inculpável. O agente não tem outra possibilidade razoável. Acomoda-se ele à vontade de Deus, tanto quanto momentaneamente lhe é possível. Contudo não devemos apelar precipitadamente para nossa própria consciência certa, principalmente quando outras autoridades superiores julgam de maneira discrepante, porque não teríamos então o caso da consciência inculpavelmente errônea. Existe, portanto, a estrita obrigação de formar uma reta consciência, mediante a reflexão, a instrução, a tomada de conselho, etc. Da obrigação de seguir a própria consciência, até quando errônea, decorre a liberdade de consciência e a tolerância, ou seja, o dever de respeitar as decisões de outrem, mesmo que se julguem erradas, e não obrigar as ações por ele tidas como contrárias à consciência.

Entretanto, não é proibido insurgir-se contra ações que provêm de uma consciência errônea e prejudicam o direito dos indivíduos ou da comunidade. Também pode o Estado obviar (eficientemente) uma injustificada recusa de prestar serviços, pela negação das vantagens jurídicas correspondentes. {Brugger}

Peculiar dificuldade para se formar uma consciência surge no caso da chamada colisão de deveres. Não se trata aqui de um mal clara ou facilmente reconhecível, mas de dois deveres, que parece serem, por igual, prementes e que pretendem ser cumpridos no mesmo momento, apesar de não poderem ser simultaneamente. Não pode haver real colisão de deveres, fundada na ordem moral. Ela iria de encontro à santidade e sabedoria de Deus, que não pode conduzir um homem a pecar. À colisão só existe no deficiente conhecimento do homem. Deve, portanto, ser solucionada, investigando-se a qual dos deveres deve ser dada preferência num dado momento. Não podendo isto fazer-se um caso particular, quer dizer que falta a liberdade necessária para a ação moral e para a falta de moral.

A solução destes e de outros casos de consciência, denominada casuística, é tarefa, frequentemente mal compreendida, mas importante e insubstituível, de uma ética que queira influir na atuação real dos homens. Nenhum jurista razoável põe em dúvida a necessidade de um tratado em que se estudem casos concretos de direito civil e penal referentes a situações individuais, que exponha a importância e aplicação exata das leis, e sirva de auxiliar não só ao estudante aprendiz, mas também ao jurista prático no exercício tantas vezes árduo de sua profissão. Esta dificuldade existe igualmente para quem tem a missão custosa e cheia de responsabilidade de dirigir homens. Todavia a exposição positiva da lei moral deve preceder a casuística. Na seleção e solução dos casos de consciência, importa evitar as possibilidades abstrusas e irreais. — Schuster. [Brugger]

Esta consciência distingue-se da consciência em sentido psicológico, em sentido epistemológico ou em sentido gnoseológico, e em sentido metafísico, a que já nos referimos. O sentido da expressão “consciência moral” popularizou-se nas frases “apelo à consciência”, “voz da consciência”, etc. Mas, no seu sentido mais comum, a consciência moral aparece como algo demasiado simples. Os filósofos investigaram, com efeito, em que sentido se pode falar de uma voz da consciência e, sobretudo, qual é - se é que existe a origem dessa voz.

Adotaremos aqui uma classificação que se apóia antes nas concepções das origens da consciência moral. É o seguinte:

1. a consciência moral pode ser concebida como inata. Supõe-se neste caso, pelo mero fato de existir em todos os homens uma consciência moral. O que pode entender-se em dois sentidos. a) a consciência moral é algo que se tem sempre efetivamente (neste caso é um fenômeno espiritual); b) a consciência moral é algo com a possibilidade de se possuir sempre que se suscite para isso uma sensibilidade moral adequada (neste caso o fenômeno se manifesta no âmbito material quando suscitado).

2. a consciência moral pode ser concebida como adquirida. Pode considerar-se que se adquire por educação das potências morais  íntimas no homem, neste caso esta posição aproxima-se da última mencionada, ou pode supor-se que se adquire no decurso da história, da evolução natural, das relações sociais, etc. Uma consequência desta  teoria é a de que a consciência moral não só pode surgir ou pode não surgir no homem, mas também a de que o seu conteúdo depende por sua vez do conteúdo natural,  histórico, social, etc. As teorias naturalistas, historicistas, social- históricas, sociais, etc., entram dentro deste grupo.

3. a origem da consciência moral racional pode ser atribuída a uma entidade divina. A moral resultante é então heterônoma ou, mais propriamente teônoma.

4. a origem da consciência moral irracional pode atribuir-se a uma fonte humana. Por sua vez, essa fonte humana pode conceber-se como natural, histórica ou social, e assim esta posição combina-se com o texto dois. Também pode considerar-se que esta fonte é individual ou social.

5. o fundo donde procede uma consciência moral pode ser racional ou irracional. Estas duas posições combinam-se frequentemente com quaisquer outras das atrás mencionadas.

6. o fundo donde procede a consciência moral pode ser pessoal ou impessoal.

7. finalmente, o fundo donde procede a consciência moral pode ser autêntico ou inautêntico. Se se dá o primeiro caso, podem admitir-se muitas das concepções anteriores. Se se dá o segundo caso, as concepções usualmente admitidas são as da sua origem natural e puramente social. A consciência moral é então desmascarada como um sentido que o homem adquiriu em virtude de certas conveniências sociais ou de certos processos naturais e que pode desaparecer logo que essas conveniências deixem de vigorar. {Ferrater}